Ato que autoriza a Contratação Direta nº 8/2026

Dados da licitação

Id contratação PNCP

12183737000176-1-000007/2026

Unidade compradora

930250 - CAL-INSTITUTO DE PREV. SER.PUBLICOS DE MACEIO

Data de divulgação no PNCP

09/10/2026

Situação

Divulgada no PNCP

Modalidade de contratação

Ato que autoriza a Contratação Direta

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX

Tipo

Ato que autoriza a Contratação Direta

Modo de disputa

Não se aplica

Objeto

O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa pública municipal especializada, com fundamento no art. 75, inciso IX, da Lei Federal nº 14.133/2021, para a prestação de serviços técnicos especializados de digitalização de documentos, tratamento e consultoria arquivística e integração sistêmica, associados à disponibilização de licença de uso da plataforma de Gestão Eletrônica de Documentos (MD Arquivo+), hospedada em servidor virtual em nuvem, atendendo às necessidades do Instituto.

Valor estimado da compra

R$ 2.142.487,60

Contratos e empenhos

196

1.1. O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa pública municipal especializada, com fundamento no art. 75, inciso IX, da Lei Federal nº 14.133/2021, para a prestação de serviços técnicos especializados de digitalização de documentos, tratamento e consultoria arquivística e integração sistêmica, associados à disponibilização de licença de uso da plataforma de Gestão Eletrônica de Documentos (MD Arquivo+), hospedada em servidor virtual em nuvem, atendendo às necessidades da Maceió Previdência. 1.2. A execução do objeto compreende os seguintes elementos e especificações técnicas, conforme detalhado no Termo de Referência:

Valor global: R$ 2.142.487,60