Ato que autoriza a Contratação Direta nº 59/2026
EAL-SECRETARIA ESTADO PLANEJ.GEST. PATRIMÔNIO
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 12200184000112-1-000018/2026
- Unidade compradora
- 930219 - EAL-SECRETARIA ESTADO PLANEJ.GEST. PATRIMÔNIO
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Contrato é o licenciamento sem ônus para o COMODATÁRIO, de sistema de controle de margem consignável e atendimento ao usuário, compreendendo a cessão dos direitos de uso, instalação e implementação do Sistema Eletrônico, via Internet, de Reserva de Margem e Controle de Consignações, com desconto em Folha de Pagamento, e Outras Avenças, Módulos (sites) para usuários, comodatário, entidades consignatárias e administrativo para garantir o controle da margem consignavel.
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- Valor estimado da compra
- R$ 0,00
Contratos e empenhos
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