Edital de Chamamento Público nº 02/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA – SEMFAZ
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 12243697000100-1-000051/2026
- Unidade compradora
- 0610 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA – SEMFAZ
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Edital de Chamamento Público
- Amparo legal
- Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º
- Tipo
- Edital de Chamamento Público
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E COOPERATIVAS DE CRÉDITO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECEBIMENTO DE TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS MUNICIPAIS POR MEIO DE PAGAMENTO COM CARTÃO DE CRÉDITO E CARTÃO DE DÉBITO, POSSIBILITANDO AOS CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE PENEDO A QUITAÇÃO DE SEUS DÉBITOS JUNTO À FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DESSES INSTRUMENTOS DE PAGAMENTO
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- Valor estimado da compra
- R$ 0,01
Contratos e empenhos
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