Ato que autoriza a Contratação Direta nº 134/2026

Dados da licitação

Id contratação PNCP

12264230000147-1-000064/2026

Unidade compradora

9010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Data de divulgação no PNCP

30/09/2026

Situação

Divulgada no PNCP

Modalidade de contratação

Ato que autoriza a Contratação Direta

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c

Tipo

Ato que autoriza a Contratação Direta

Modo de disputa

Não se aplica

Objeto

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, DESTINADOS À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DE ISSQN E DEMAIS ENCARGOS VINCULADOS AO TRIBUTO, INCIDENTES SOBRE ATIVIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESENVOLVIDAS POR HOSPITAIS, CLÍNICAS E OUTRAS EMPRESAS OU PESSOAS ATUANTES NO SETOR DA SAÚDE, PELAS VIAS ADMINISTRATIVA E/OU JUDICIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORURIPE/AL

Valor estimado da compra

R$ 6.703.650,86

Contratos e empenhos

189

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, DESTINADOS À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DE ISSQN E DEMAIS ENCARGOS VINCULADOS AO TRIBUTO, INCIDENTES SOBRE ATIVIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESENVOLVIDAS POR HOSPITAIS, CLÍNICAS E OUTRAS EMPRESAS OU PESSOAS ATUANTES NO SETOR DA SAÚDE, PELAS VIAS ADMINISTRATIVA E/OU JUDICIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORURIPE/AL

Valor global: R$ 6.703.650,86