Ato que autoriza a Contratação Direta nº 002/2026
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE AMARAJI
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Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 12270451000128-1-000004/2026
- Unidade compradora
- 1 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE AMARAJI
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA, PROFISSIONAL DA ADVOCACIA, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA E REPRESENTAÇÃO JUDICIAL AOS USUÁRIOS ATENDIDOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE AMARAJI/PE.
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- Valor estimado da compra
- R$ 27.000,00