Ato que autoriza a Contratação Direta nº 056/2026
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENV.SOCIAL
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Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 12459616000104-1-000091/2026
- Unidade compradora
- 18 - SECRETARIA DO TRABALHO E DESENV.SOCIAL
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Contratação de serviços especializados de assessoria e consultoria em Recursos Humanos, compreendendo apoio técnico à gestão de pessoal e à folha de pagamento, elaboração, conferência, validação e transmissão das informações ao eSocial e ao Sistema de Informações Municipais - SIM/TCE-CE, bem como execução, acompanhamento e orientação das obrigações acessórias relacionadas à EFD-Reinf, para atender às necessidades da Secretaria de Assistência Social do Município de Ocara/Ce.
- Valor estimado da compra
- R$ 65.400,00