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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 058/2026 DE

Fundo Municipal de Educação

  • Última atualização
  • Ocara/CE

Dados da licitação

Id contratação PNCP
12459616000104-1-000095/2026
Unidade compradora
5 - Fundo Municipal de Educação
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Contratação de serviços especializados de assessoria e consultoria em Recursos Humanos, compreendendo apoio técnico à gestão de pessoal e à folha de pagamento, elaboração, conferência, validação e transmissão das informações ao eSocial e ao Sistema de Informações Municipais - SIM/TCE-CE, bem como execução, acompanhamento e orientação das obrigações acessórias relacionadas à EFD-Reinf, para atender às necessidades da Secretaria de Educação do município de Ocara/Ce.

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Valor estimado da compra
R$ 62.018,04

Contratos e empenhos

202612310001

Contratação de serviços especializados de assessoria e consultoria em Recursos Humanos, compreendendo apoio técnico à gestão de pessoal e à folha de pagamento, elaboração, conferência, validação e transmissão das informações ao eSocial e ao Sistema de Informações Municipais - SIM/TCE-CE, bem como execução, acompanhamento e orientação das obrigações acessórias relacionadas à EFD-Reinf, para atender às necessidades da Secretaria de Educação do município de Ocara/Ce.

Valor global: R$ 48.000,00

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