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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 026/2026

Secretaria Municipal de Assistência Social

  • Última atualização
  • Santa Luzia do Paruá/MA

Dados da licitação

Id contratação PNCP
12511093000106-1-000044/2026
Unidade compradora
1468 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE PLANEJAMENTO E ELABORAÇÃO E PROJETOS SOCIAIS PARA ELABORAR O PROJETO DE TRABALHO SOCIAL (PTS), NO ÂMBITO DO TERMO DE COMPROMISSO 995945/2025, DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (MCMV) FNHIS SUB-50, NOS TERMOS DA PORTARIA MCIDADES 1416/2023, PORTARIA MCIDADES 75/2025 E PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU 32/2024

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Valor estimado da compra
R$ 81.250,00

Contratos e empenhos

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CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE PLANEJAMENTO E ELABORAÇÃO E PROJETOS SOCIAIS PARA ELABORAR O PROJETO DE TRABALHO SOCIAL (PTS), NO ÂMBITO DO TERMO DE COMPROMISSO 995945/2025, DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (MCMV) FNHIS SUB-50, NOS TERMOS DA PORTARIA MCIDADES 1416/2023, PORTARIA MCIDADES 75/2025 E PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU 32/2024

Valor global: R$ 81.250,00

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