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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 40/2026

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARATY

Dados da licitação

Id contratação PNCP
12640342000155-1-000065/2026
Unidade compradora
2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARATY
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Contratação de serviço continuado em caráter emergencial, de prestador de serviços de cuidado domiciliar, constituídos como Microempreendedores Individuais – MEI, para atendimento ao paciente adulto André Luiz Gastão, de 49 anos, acamado e com dependência de terceiros para as atividades básicas da vida diária, em cumprimento à decisão judicial proferida no Processo nº 3000407-16.2026.8.19.0041

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Valor estimado da compra
R$ 36.480,00

Contratos e empenhos

073/26

Contratação de serviço continuado em caráter emergencial, de prestador de serviços de cuidado domiciliar, constituídos como Microempreendedores Individuais – MEI, para atendimento ao paciente adulto André Luiz Gastão, de 49 anos, acamado e com dependência de terceiros para as atividades básicas da vida diária, em cumprimento à decisão judicial proferida no Processo nº 3000407-16.2026.8.19.0041

Valor global: R$ 36.480,00

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