Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRI 25/2026
Fundo Municipal de Assistência Social
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 12759590000110-1-000025/2026
- Unidade compradora
- 18001 - Fundo Municipal de Assistência Social
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Contratação de instituições para prestação de serviço de acolhimento de jovens, adultos e idoso com deficiência na modalidade residência inclusiva, conforme especificações contidas na Chamada Pública nº 09/2026/SMAS.
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- Valor estimado da compra
- R$ 1.268.400,00
Contratos e empenhos
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