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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 86/2026

TRIBUNAL DE CONTAS DO EST.DO R.G. DO NORTE

Dados da licitação

Id contratação PNCP
12978037000178-1-000091/2026
Unidade compradora
925468 - TRIBUNAL DE CONTAS DO EST.DO R.G. DO NORTE
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Aquisição de 30 (trinta) bandeiras oficiais, destinadas à reposição das bandeiras utilizadas nas dependências do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte – TCE/RN

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Valor estimado da compra
R$ 5.630,00

Contratos e empenhos

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