Ato que autoriza a Contratação Direta nº 5565/2026
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 13018648000137-1-000092/2026
- Unidade compradora
- 03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
VALOR QUE SE EMPENHA PARA CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO DESTINADO À MENOR A.M.B.D.O.A., CONFORME MEDIDA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE Nº 5006413-25.2022.8.24.0067/SC, DE ACORDO COM LEI MUNICIPAL 8.171/2023, ATA CMDCA N. 010/2024, LEI MUNICIPAL N. 4812/2001, ATENDENDO DEMANDA DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC.
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- Valor estimado da compra
- R$ 3.242,00
Contratos e empenhos
Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.
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