Ato que autoriza a Contratação Direta nº DL 26/2026
Fundo Municipal de Saude
Dados em atualização
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Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 13019421000106-1-000028/2026
- Unidade compradora
- 0002 - Fundo Municipal de Saude
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Despesa empenhada para contratação de empresa para prestação de serviço de hospedagem Casa de Apoio, destinada a paciente gestante que necessitou permanecer amamentando recém-nascido durante 7 dias. Art. 75, Inc. II (Lei 14.133/2021)
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- Valor estimado da compra
- R$ 173,25