Ato que autoriza a Contratação Direta nº 51/2026

Dados da licitação

Id contratação PNCP

13034603000156-1-000041/2026

Unidade compradora

2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Data de divulgação no PNCP

09/10/2026

Situação

Divulgada no PNCP

Modalidade de contratação

Ato que autoriza a Contratação Direta

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Tipo

Ato que autoriza a Contratação Direta

Modo de disputa

Não se aplica

Objeto

Contratação emergencial para fornecimento de fraldas descartáveis necessárias, observando-se a prescrição médica, para atendimento da tutela em favor do paciente N. D. S. J. (autos: 0807371-35.2025.8.12.0021), no qual determina que o Município forneça o necessário.

Valor estimado da compra

R$ 4.416,50

Contratos e empenhos

000412

Contratação emergencial para fornecimento de fraldas descartáveis necessárias, observando-se a prescrição médica, para atendimento da tutela em favor do paciente N. D. S. J. (autos: 0807371-35.2025.8.12.0021), no qual determina que o Município forneça o necessário. CÓDIGO TCE N°: 7B76A0C3F48D2CACB273440342BC98A9FDD4AD72

Valor global: R$ 4.416,50