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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 00040204601.109/2025

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Dados da licitação

Id contratação PNCP
13100722000160-1-000154/2025
Unidade compradora
926303 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

O objeto do presente contrato é a prestação de serviço continuado de solução de inteligência artificial generativa, denominada MINUTA IA, sob demanda, na modalidade de Software como Serviço (SaaS), sem dedicação exclusiva de mão de obra, para o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, conforme especificações do Termo de Referência (TR) e seus anexos, e da proposta apresentada pela CONTRATADA, os quais passam a integrar este instrumento de modo indissociável.

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Valor estimado da compra
R$ 7.821.600,00

Contratos e empenhos

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O objeto do presente contrato é a prestação de serviço continuado de solução de inteligência artificial generativa, denominada MINUTA IA, sob demanda, na modalidade de Software como Serviço (SaaS), sem dedicação exclusiva de mão de obra, para o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, conforme especificações do Termo de Referência (TR) e seus anexos, e da proposta apresentada pela CONTRATADA, os quais passam a integrar este instrumento de modo indissociável.

Valor global: R$ 7.821.600,00

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