Ato que autoriza a Contratação Direta nº 61/2026
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 13100722000160-1-000113/2026
- Unidade compradora
- 926303 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Execução de obras no sistema de distribuição de energia elétrica destinadas à adequação da carga instalada declarada do Fórum da Comarca de Barra do Mendes, condição técnica necessária à regularização da unidade consumidora perante a distribuidora e à melhoria da qualidade do fornecimento de energia elétrica.
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- Valor estimado da compra
- R$ 25.077,09
Contratos e empenhos
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