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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 00040204601.62/2026

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Dados da licitação

Id contratação PNCP
13100722000160-1-000128/2026
Unidade compradora
926303 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Aquisição de 03 (três) antenas de comunicação móvel via satélite de alta performance, com os respectivos suportes, acessórios e contratação de planos de assinatura de dados, destinadas aos veículos oficiais da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, da Corregedoria Geral da Justiça e da Corregedora- Geral do Foro Extrajudicial, sem mão de obra alocada, tudo em perfeita observância às condições e especificações constantes no Termo de Referência e na Proposta, os quais passam a integrar o presente instrumento de modo indissociável.

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Valor estimado da compra
R$ 46.440,00

Contratos e empenhos

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Aquisição de 03 (três) antenas de comunicação móvel via satélite de alta performance, com os respectivos suportes, acessórios e contratação de planos de assinatura de dados, destinadas aos veículos oficiais da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, da Corregedoria Geral da Justiça e da Corregedora- Geral do Foro Extrajudicial, sem mão de obra alocada, tudo em perfeita observância às condições e especificações constantes no Termo de Referência e na Proposta, os quais passam a integrar o presente instrumento de modo indissociável.

Valor global: R$ 46.440,00

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