Ato que autoriza a Contratação Direta nº 061/2026
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 13100722000160-1-000130/2026
- Unidade compradora
- 926303 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Contratação da pessoa jurídica para, por intermédio do docente Desembargador Federal Edilson Vitorelli Diniz Lima, ministrar a ação educativa “Oficina Técnica de Precedentes Vinculantes e de Ações Coletivas - Módulo Processo Estrutural", com carga horária de 3 (três) hora/aula, Modalidade: Híbrida, com realização presencial no edifício-sede do Tribunal de Justiça da Bahia e transmissão síncrona com ferramentas de interação remota, conforme Plano Geral de Capacitação
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- Valor estimado da compra
- R$ 15.000,00
Contratos e empenhos
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