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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 11/2026

MUNICÍPIO DE CARMÓPOLIS/SE

Dados da licitação

Id contratação PNCP
13108535000122-1-000038/2026
Unidade compradora
436 - MUNICÍPIO DE CARMÓPOLIS/SE
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA APRIMORAMENTO DOS SERVIÇOS DE REGULARIZAÇÃO CADASTRAL E FISCAL DOS CONSELHOS ESCOLARES PERANTE A RECE ITA FEDERAL, COM FOCO NA SIMPLIFICAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE ATUALIZAÇÃO DE DADOS DOS PRESIDENTES (REPRESENTANTES LEGAIS) JUNTO AO CNPJ, E NA REGULARIZAÇÃO FISCAL CONTINUADA DAS ENTIDADES, VISANDO REDUZIR A INADIMPLÊNCIA DOCUMENTAL, AGILIZAR A POSSE DE NOVAS GESTÕES E GARANTIR O PLENO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DOS CONSELHOS.

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Valor estimado da compra
R$ 72.000,00

Contratos e empenhos

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[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA APRIMORAMENTO DOS SERVIÇOS DE REGULARIZAÇÃO CADASTRAL E FISCAL DOS CONSELHOS ESCOLARES PERANTE A RECE ITA FEDERAL, COM FOCO NA SIMPLIFICAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE ATUALIZAÇÃO DE DADOS DOS PRESIDENTES (REPRESENTANTES LEGAIS) JUNTO AO CNPJ, E NA REGULARIZAÇÃO FISCAL CONTINUADA DAS ENTIDADES, VISANDO REDUZIR A INADIMPLÊNCIA DOCUMENTAL, AGILIZAR A POSSE DE NOVAS GESTÕES E GARANTIR O PLENO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DOS CONSELHOS.

Valor global: R$ 72.000,00

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