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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 23620/2026

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

  • Última atualização
  • Aracaju/SE

Dados da licitação

Id contratação PNCP
13166970000103-1-000126/2026
Unidade compradora
925441 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

contratar o formador/docente Maurício Ferreira Cunha, CPF: 087.832.388-08, por meio da empresa CUNHA PROCIVIL, CNPJ 18.028.544/0001-27, visando a realização do Curso¿“Execução Efetiva: Estratégias para o Aprimoramento da Prestação Jurisdicional”,¿para os(as) magistrados(as) do TJSE.

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Valor estimado da compra
R$ 4.656,00

Contratos e empenhos

1237

Valor referente à contratação direta, por Inexigibilidade de Licitação, do facilitador Maurício Ferreira Cunha, através da empresa Cunha Procivil Atividades de Ensino - Sociedade Simples, visando a realização do Curso “Execução Efetiva: Estratégias para o Aprimoramento da Prestação Jurisdicional”, para os(as) magistrados(as) do TJSE, conforme Documento de Formalização de Demanda (documento SEI nº 3182855), Termo de Referência (documento SEI nº 3185084), Parecer Jurídico nº 327/2026 e Autorização do ordenador de despesas (documento SEI nº 3192081).

Valor global: R$ 4.656,00

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