Ato que autoriza a Contratação Direta nº 39/2026
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO SERGIPE
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 13170790000103-1-000039/2026
- Unidade compradora
- 453737 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO SERGIPE
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, para fins de inscrição de membro do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, no X Seminário Ibero-Afro-Americano de Direito e Controlo – Edição 2026, a ser realizado no período de 19 a 23 de outubro de 2026, em Lisboa, Portugal, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e na proposta de preço apresentada pelo instituto.
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- Valor estimado da compra
- R$ 6.000,00
Contratos e empenhos
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