093/2026
Prestação de serviços técnicos especializados de Assessoria e Consultoria Jurídica nas áreas de direito constitucional e administrativo vinculadas à atividade da prefeitura municipal de Rafael Jambeiro/BA.
Valor global: R$ 60.000,00
Ato que autoriza a Contratação Direta nº IL042/2026
Prefeitura Municipal de Rafael Jambeiro
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 13195862000169-1-000075/2026
- Unidade compradora
- 1835 - Prefeitura Municipal de Rafael Jambeiro
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Prestação de serviços técnicos especializados de Assessoria e Consultoria Jurídica nas áreas de direito constitucional e administrativo vinculadas à atividade da prefeitura municipal de Rafael Jambeiro/BA.
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- Valor estimado da compra
- R$ 60.000,00
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