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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 01/2026

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Dados da licitação

Id contratação PNCP
13269634000196-1-000001/2026
Unidade compradora
0707 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Locação de imóveis para funcionamento do Ponto de Atendimento Central, destinado ao uso da Secretaria de Saúde na sede do município de Santa Luzia – BA

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Valor estimado da compra
R$ 0,00

Contratos e empenhos

01/2026

Locação de imóveis para funcionamento do Ponto de Atendimento Central, destinado ao uso da Secretaria de Saúde na sede do município de Santa Luzia – BA

Valor global: R$ 18.000,00

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