Ato que autoriza a Contratação Direta nº 013/2026
Câmara Municipal de Catu
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 13341664000166-1-000017/2026
- Unidade compradora
- 5804 - Câmara Municipal de Catu
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA JURÍDICA NA ESFERA ADMINISTRATIVA JUNTO AO TCM/BA, 80 IRCE E MPBA, PARA ATENDER DEMANDAS DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE CATU.
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- Valor estimado da compra
- R$ 168.000,00
Contratos e empenhos
Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.
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