Ato que autoriza a Contratação Direta nº 039IN/2026
MUNICÍPIO DE FÁTIMA/BA
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 13393152000143-1-000069/2026
- Unidade compradora
- 244 - MUNICÍPIO DE FÁTIMA/BA
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Prestação de serviço especializado em assessoria jurídica, para atuar como técnica no CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), no município de Fátima/BA.
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- Valor estimado da compra
- R$ 33.550,00
Contratos e empenhos
Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.
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