Ato que autoriza a Contratação Direta nº 323/2026
LEGISLATIVO DE SANTO CRISTO/RS
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 13498137000160-1-000019/2026
- Unidade compradora
- 1 - LEGISLATIVO DE SANTO CRISTO/RS
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Contratação de empresa jornalística, por tempo determinado, para a prestação de serviços de diagramação, impressão e publicação de editais, leis, decretos, portarias, resoluções e informativos de interesse público da Câmara Municipal, visando garantir o princípio constitucional da publicidade dos atos administrativos, até a finalização do novo processo licitatório Pregão Eletrônico 78/2026, que está marcado para o dia 18 de setembro de 2026.
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- Valor estimado da compra
- R$ 4.641,00
Contratos e empenhos
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