Ato que autoriza a Contratação Direta nº 000046/2026

Dados da licitação

Id contratação PNCP

13571334000167-1-000049/2026

Unidade compradora

13571334000167-002 - Fundo de Saúde de Alegre

Data de divulgação no PNCP

10/09/2026

Situação

Divulgada no PNCP

Modalidade de contratação

Ato que autoriza a Contratação Direta

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI

Tipo

Ato que autoriza a Contratação Direta

Modo de disputa

Não se aplica

Objeto

2026-160W1 - Contratação por meio de Dispensa de Licitação, efetuada com base no art. 2º, § 1º, III da Lei Federal 11.107/2005,norma do artigo 18 do Decreto Federal 6.017/2007, na Lei Federal nº 14.133/2021, e legislação complementar emvigor, para a contratação de prestação de serviços de assistência à saúde, com execução parcelada, no órgãoCONTRATANTE, por intermédio do CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO POLO SUL – CIM POLO SUL

Valor estimado da compra

R$ 6.000.000,00

Contratos e empenhos

000112

Este Contrato de Programa tem por objeto estabelecer as condicoes e obrigacoes pelas partes signatarias, por meio da gestao associada de servicos publicos, visando a prestacao dos servicos publicos na area da saude, constante da Tabela de Servicos Medicos do CONTRATADO, aprovada em reunioes colegiadas da Camara Setorial de Saude e/ou Assembleia Geral, bem como, alteracoes posteriores, a qual passa a integrar o presente contrato independente de transcricao, visando permitir a solucao de demandas correntes ou reprimidas existentes na regiao do CONTRATANTE, mediante a oferta de servicos medicos para atendimento a populacao, no modelo de governanca regional, observados os preceitos do SUS

Valor global: R$ 6.000.000,00