Ato que autoriza a Contratação Direta nº INEX028/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 13626908000157-1-000126/2025
- Unidade compradora
- 0505 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Contratação De Empresa Especializada Na Prestação De Serviços De Assessoria Técnica Para Orientação Em Prestação De Contas Dos Recursos De Programas Federais, Estaduais, Tais Quais: PDDE, PETE/BA, PNAE, PNATE, TEMPO INTEGRAL E ETC. E Obrigações Legais E Sociais Dos CNPJ’S Pertencentes A Secretaria De Educação De Santa Bárbara-BA.
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- Valor estimado da compra
- R$ 80.400,00
Contratos e empenhos
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