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Ato que autoriza a Contratação Direta nº INEX385-LOC/2026

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dados da licitação

Id contratação PNCP
13635016000112-1-000507/2026
Unidade compradora
1302 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Constitui objeto do presente contrato a Locação de imóvel para FUNCIONAMENTO DA CASA DE ACOLHIMENTO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES (ACOLHER) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO SEGURO – BA, localizado na Rua Pedro Teles Cancela,242, Cambolo, Porto Seguro//BA.

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Valor estimado da compra
R$ 210.004,80

Contratos e empenhos

INEX385-LOC

1.1. Constitui objeto do presente contrato a Locação de imóvel para FUNCIONAMENTO DA CASA DE ACOLHIMENTO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES (ACOLHER) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO SEGURO – BA, localizado na Rua Pedro Teles Cancela,242, Cambolo, Porto Seguro//BA

Valor global: R$ 210.004,80

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