Ato que autoriza a Contratação Direta nº INEX411/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 13635016000112-1-000537/2026
- Unidade compradora
- 1203 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Contratação proveniente da Chamada Pública – Credenciamento 005/2026 da ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES RURAIS MULHERES EM AÇÃO – AARMC CNPJ: 23.606.099/0001 - 75 para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE/FNDE. Destinado à alimentação escolar do Município de Porto Seguro - BA
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- Valor estimado da compra
- R$ 296.107,50
Contratos e empenhos
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