Ato que autoriza a Contratação Direta nº INEX413/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 13635016000112-1-000540/2026
- Unidade compradora
- 1203 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Contratação proveniente da Chamada Pública – Credenciamento 005/2026 da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE AGRICULTORES UNIÃO E FORÇA CNPJ: 03.989.132/0001 -86 para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE/FNDE. Destinado à alimentação escolar do Município de Porto Seguro - BA
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- Valor estimado da compra
- R$ 139.874,25
Contratos e empenhos
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