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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 43/2026

EGO - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS

Dados da licitação

Id contratação PNCP
13635973000149-1-000048/2026
Unidade compradora
926931 - EGO - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Pagamento da taxa de 01 (uma) inscrição para participação na Formação DPO MASTER (ISFS + PDPF + PDPP + LGPD Lead Implementer), destinada à capacitação de servidor da Defensoria Pública do Estado de Goiás na área de Proteção de Dados Pessoais, Privacidade, Segurança da Informação e atuação como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), com carga horária total de 120 (cento e vinte) horas, composta por aulas ao vivo e módulos gravados, conforme cronograma.

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Valor estimado da compra
R$ 1.405,95

Contratos e empenhos

0850.010.00146

contratação visa 01 (uma) inscrição para participação na Formação DPO MASTER (ISFS + PDPF + PDPP + LGPD Lead Implementer), promovida pela empresa TIEXAMES Consultoria e Treinamento Ltda, destinada à capacitação de servidor da Defensoria Pública do Estado de Goiás na área de Proteção de Dados Pessoais, Privacidade, Segurança da Informação e atuação como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), com carga horária total de 120 (cento e vinte) horas, composta por aulas ao vivo e módulos gravados, conforme cronograma disponibilizado pela instituição promotora.

Valor global: R$ 1.045,95

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