Ato que autoriza a Contratação Direta nº 013/2026
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 13655436000160-1-000079/2026
- Unidade compradora
- 2062 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
contratação de empresa especializada em confecção e fornecimento de uniformes para a escola Militar vinculada ao Centro Educacional de Ensino Fundamental II Patronos Integrados Antônio Pereira da Rocha e Olavo Pereira dos Santos, a serem disponibilizados aos alunos matriculados, em conformidade com a Norma da ABNT NBR- 15.778
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- Valor estimado da compra
- R$ 313.906,50