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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 044/2026

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dados da licitação

Id contratação PNCP
13655436000160-1-000092/2026
Unidade compradora
2091 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Locação de imóvel destinado à concessão de Aluguel Social para atendimento de família em situação de vulnerabilidade social, com fundamento no art. 74, inciso V e § 5°, da Lei Federal n° 14.133/2021.

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Valor estimado da compra
R$ 3.600,00

Contratos e empenhos

161

Objetiva este contraio a locação de imóvel situado na Travessa Goiás, n° 54, Lot. 0000, Qd 48, Lt 533, Saída p1 o Distrito de Sitio Grande - São Desidério/Ba, de propriedade do Sr. Tiago Francisco do Anjos, inscrito no CPF n° 619.430.535-53.

Valor global: R$ 3.600,00

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