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Objetiva este contrato a locação de imóvel situado na AV. JK, 279 LOT. 0000 QD. 49 LT. 421, Centro - São Desidério/Ba, de propriedade da Sra. Cerenita Fagundes Pavanelo, inscrita no CPF n° 664.886.805-87.
Valor global: R$ 7.800,00
Ato que autoriza a Contratação Direta nº 046/2026
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 13655436000160-1-000094/2026
- Unidade compradora
- 2091 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, V
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Locação de imóvel destinado à concessão de Aluguel Social para Instalação Do Setor De Programas Sociais - Prato Cheio E Habitação, com fundamento no art. 74, inciso V e § 50, da Lei Federal n° 14.133/2021.
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- Valor estimado da compra
- R$ 7.800,00
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