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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 033/2026

Prefeitura Municipal de Barra da Estiva

Dados da licitação

Id contratação PNCP
13670658000152-1-000103/2026
Unidade compradora
2374 - Prefeitura Municipal de Barra da Estiva
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Contratação de prestação de serviços técnicos profissionais especializados destinados à identificação e recuperação de eventuais valores devidos ao município no âmbito das transferências federais destinadas à manutenção e ao desenvolvimento da educação municipal, especialmente aquelas relacionadas ao VAAT e ao PNAE, visando atender às necessidades do Setor de Educação do Município de Barra da Estiva, conforme detalhamento da proposta apresentada pela empresa

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Valor estimado da compra
R$ 296.137,28

Contratos e empenhos

405

O objeto do presente contrato é a Contratação de prestação de serviços técnicos profissionais especializados destinados à identificação e recuperação de eventuais valores devidos ao município no âmbito das transferências federais destinadas à manutenção e ao desenvolvimento da educação municipal, especialmente aquelas relacionadas ao VAAT e ao PNAE, visando atender às necessidades do Setor de Educação do Município de Barra da Estiva

Valor global: R$ 296.137,28

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