Ato que autoriza a Contratação Direta nº 037/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 13670658000152-1-000109/2026
- Unidade compradora
- 01 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, consistentes na elaboração, revisão e adequação de minutas legislativas de interesse tributário e administrativo do Município de Barra da Estiva/BA, conforme detalhamento da proposta apresentada pela empresa.
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- Valor estimado da compra
- R$ 14.000,00
Contratos e empenhos
Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.
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