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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 079/2026

Prefeitura Municipal de Livramento de Nossa Senhora

Dados da licitação

Id contratação PNCP
13674817000197-1-000139/2026
Unidade compradora
1757 - Prefeitura Municipal de Livramento de Nossa Senhora
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, compreendendo a implantação inicial, estruturação e gerenciamento das obrigações de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) e o envio dos eventos correspondentes ao sistema eSocial (S-2210, S-2220 e S-2240), visando atender às demandas das secretarias e órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Livramento de Nossa Senhora - BA.

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Valor estimado da compra
R$ 48.000,00

Contratos e empenhos

668/2026

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, compreendendo a implantação inicial, estruturação e gerenciamento das obrigações de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) e o envio dos eventos correspondentes ao sistema eSocial, visando atender às demandas das secretarias e órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Livramento de Nossa Senhora – BA.

Valor global: R$ 48.000,00

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