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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 063/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC

Dados da licitação

Id contratação PNCP
13701651000150-1-000099/2026
Unidade compradora
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de Assessoria e Consultoria Pedagógica, com vistas à atender: Política Municipal de Educação Integral; Projeto Político-Pedagógico (PPPs); Organização de Gestores Escolares; bem como, o monitoramento dos Programas e Projetos do FNDE/MEC junto à Secretaria Municipal de Educação de Ipiaú - BA, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação., visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação.

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Valor estimado da compra
R$ 61.140,00

Contratos e empenhos

106

Constitui objeto do presente contrato a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de Assessoria e Consultoria Pedagógica, com vistas à atender: Política Municipal de Educação Integral; Projeto Político-Pedagógico (PPPs); Organização de Gestores Escolares; bem como, o monitoramento dos Programas e Projetos do FNDE/MEC junto à Secretaria Municipal de Educação de Ipiaú – BA.

Valor global: R$ 61.140,00

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