Ato que autoriza a Contratação Direta nº 60/2026

Dados da licitação

Id contratação PNCP

13749592000190-1-000014/2026

Unidade compradora

29 - FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO

Data de divulgação no PNCP

11/09/2026

Situação

Divulgada no PNCP

Modalidade de contratação

Ato que autoriza a Contratação Direta

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, I

Tipo

Ato que autoriza a Contratação Direta

Modo de disputa

Não se aplica

Objeto

Declara inexigível a realização de procedimento licitatório para contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – CORREIOS, visando à prestação de serviços postais por meio de Pacote de Serviços, para atender às necessidades da Superintendência Municipal de Trânsito do Município de Jataí – Goiás

Valor estimado da compra

R$ 500.000,00

Contratos e empenhos

22

Contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços exclusivos dos CORREIOS por meio dos canais de atendimento disponibilizados.

Valor global: R$ 500.000,00