Ato que autoriza a Contratação Direta nº IL1-2023-1

Dados da licitação

Id contratação PNCP

13761705000173-1-000001/2023

Unidade compradora

000000001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCURI

Data de divulgação no PNCP

07/10/2026

Situação

Divulgada no PNCP

Modalidade de contratação

Ato que autoriza a Contratação Direta

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c

Tipo

Ato que autoriza a Contratação Direta

Modo de disputa

Não se aplica

Objeto

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL CONCERNENTES A CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA EM DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO PARA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, PARA O SETOR DE CONTRATOS E CONVÊNIOS E PARA A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCURI (BA), BEM COMO NAS DEMANDAS RELACIONADAS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA E AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA.

Valor estimado da compra

R$ 432.000,00

Contratos e empenhos

IL01B-23

PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA NAS DEMANDAS RELACIONADAS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA E AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA REFERENTE AO MUNICÍPIO DE MUCURI (BA).

Valor global: R$ 222.000,00

IL01A-23

PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA EM DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO PARA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, PARA O SETOR DE CONTRATOS E CONVÊNIOS E PARA A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCURI (BA).

Valor global: R$ 210.000,00