Ato que autoriza a Contratação Direta nº IL47/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Última atualização
Alcobaça/BA
Dados da licitação
Id contratação PNCP
13761721000166-1-000099/2026
Unidade compradora
0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica
Objeto
Contratação de empresa especializada prestação de serviços especializada, de consultoria técnica especializada, com foco no fortalecimento da governança pública, melhoria do controle interno e adequação às exigências legais e normativas vigentes, especialmente no que se refere à implantação, operacionalização e conformidade do SIAFIC.
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O presente contrato tem por objeto Contratação de assessoria jurídica para Prestação de serviços de consultoria técnica especializada, com foco no fortalecimento da governança pública, melhoria do controle interno e adequação às exigências legais e normativas vigentes, especialmente no que se refere à implantação, operacionalização e conformidade do SIAFIC.
Valor global: R$ 264.000,00
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