Ato que autoriza a Contratação Direta nº 042/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTINO - BA
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 13769021000118-1-000043/2026
- Unidade compradora
- 983799 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTINO - BA
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a Contratação de empresa especializada, com a finalidade coleta, transporte, acondicionamento, tratamento, descaracterização por moagem e destino final de Resíduos de serviço de saúde, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, conforme as exigências legais estabelecidas na Lei Federal nº 14.113/2021 e condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.
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- Valor estimado da compra
- R$ 19.365,00
Contratos e empenhos
Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.
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