Ato que autoriza a Contratação Direta nº 49/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 13792329000184-1-000195/2026
- Unidade compradora
- 43 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Trata-se da formalização de Termo de Compromisso entre o Município de Curitiba e a ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DE EDUCAÇÃO AO CIDADÃO ESPECIAL - AFECE , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 76.708.718/0001-07, CNES n.º 3295621, que tem como objeto o repasse de recurso
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- Valor estimado da compra
- R$ 300.000,00
Contratos e empenhos
Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.
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