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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 041/2026

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Dados da licitação

Id contratação PNCP
13794912000124-1-000134/2026
Unidade compradora
0801 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Aquisição de Acetato de Lanreotida 120 mg, destinado ao atendimento da paciente beneficiária da determinação judicial proferida nos autos do Processo nº 8001637-94.2026.8.05.0106, em cumprimento à decisão liminar que determinou o fornecimento solidário do medicamento pelo Município de Baixa Grande e pelo Estado da Bahia, visando assegurar a continuidade do tratamento e o atendimento à necessidade de saúde da paciente

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Valor estimado da compra
R$ 21.920,70

Contratos e empenhos

255/2026

Aquisição de Acetato de Lanreotida 120 mg, destinado ao atendimento da paciente beneficiária da determinação judicial proferida nos autos do Processo nº 8001637-94.2026.8.05.0106, em cumprimento à decisão liminar que determinou o fornecimento solidário do medicamento pelo Município de Baixa Grande e pelo Estado da Bahia, visando assegurar a continuidade do tratamento e o atendimento à necessidade de saúde da paciente.

Valor global: R$ 21.920,70

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