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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 042/2026

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dados da licitação

Id contratação PNCP
13794912000124-1-000142/2026
Unidade compradora
1102 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Locação de Imóvel situado na Rua Manoel Domingos de Amorim, nº 04, Alto do Cruzeiro, Baixa Grande BA, para funcionamento do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, da cidade de Baixa Grande – Bahia, CEP: 44.620-000.

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Valor estimado da compra
R$ 12.000,00

Contratos e empenhos

259/2026

LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA MANOEL DOMINGOS DE AMORIM, Nº 04, ALTO DO CRUZEIRO, BAIXA GRANDE-BA, PARA FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS, DA CIDADE DE BAIXA GRANDE – BAHIA.

Valor global: R$ 12.000,00

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