Ato que autoriza a Contratação Direta nº 029/2026
Prefeitura Municipal de Morpará
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 13798574000107-1-000095/2026
- Unidade compradora
- 1784 - Prefeitura Municipal de Morpará
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica à Secretaria Municipal de Educação do Município de Morpará/BA, visando ao suporte jurídico da gestão administrativa e educacional, com elaboração de pareceres, orientação em processos administrativos , acompanhamento de programas educacionais e demais atividades correlatas.
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- Valor estimado da compra
- R$ 120.000,00
Contratos e empenhos
Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.
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