Ato que autoriza a Contratação Direta nº IN107/2026

Dados da licitação

Id contratação PNCP

13806237000106-1-000202/2026

Unidade compradora

000000001 - MUNICIPIO DE POJUCA

Data de divulgação no PNCP

17/09/2026

Situação

Divulgada no PNCP

Modalidade de contratação

Ato que autoriza a Contratação Direta

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a

Tipo

Ato que autoriza a Contratação Direta

Modo de disputa

Não se aplica

Objeto

Contratação de empresa especializada em consultoria e assessoria em gestão tributária municipal exclusivamente para o acompanhamento de processos judiciais em matéria tributária com vistas à recuperação de créditos e elaboração de pareceres técnicos de natureza tributária, para o município de Pojuca-BA.

Valor estimado da compra

R$ 196.000,00

Contratos e empenhos

231/2026

Contratação de empresa especializada em consultoria e assessoria em gestão tributária municipal exclusivamente para o acompanhamento de processos judiciais em matéria tributária com vistas à recuperação de créditos e elaboração de pareceres técnicos de natureza tributária, para o município de Pojuca-BA, cuja descrição detalhada bem como as obrigações assumidas pela mesma, consta do processo licitatório na Inexigibilidade n.º 107/2026, parte integrante deste instrumento.

Valor global: R$ 196.000,00