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Ato que autoriza a Contratação Direta nº DL013/2026

MUNICIPIO DE POJUCA

  • Última atualização
  • Pojuca/BA

Dados da licitação

Id contratação PNCP
13806237000106-1-000204/2026
Unidade compradora
000000001 - MUNICIPIO DE POJUCA
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Contratação de consultoria especializada para elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano – PDDU com Projeto de Lei de Uso e Ocupação do Solo – LUOS e Plano de Mobilidade – PLANMOB do município de Pojuca – BA

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Valor estimado da compra
R$ 1.351.070,07

Contratos e empenhos

220/2026

Constitui o objeto do presente contrato a prestação de serviços de consultoria especializada para elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano– PDDU com Projeto de Lei de Uso e Ocupação do Solo – LUOS e Plano de Mobilidade – PLANMOB do município de Pojuca– BA., constam do processo licitatório na DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 013/2026, parte integrante deste instrumento.

Valor global: R$ 1.351.070,07

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