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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 252/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITE - BA

  • Última atualização
  • Caetité/BA

Dados da licitação

Id contratação PNCP
13811476000154-1-000290/2026
Unidade compradora
983403 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITE - BA
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica em Direito Administrativo e Direito da Saúde, destinados ao atendimento da Secretaria Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Saúde.

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Valor estimado da compra
R$ 110.400,00

Contratos e empenhos

274

Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica em Direito Administrativo e Direito da Saúde, destinados ao atendimento da Secretaria Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Saúde

Valor global: R$ 110.400,00

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